REGRAMENTO ÉTICO

Regramento que orienta e disciplina a conduta ética no âmbito do serviço público federal e normas específicas da UFPA.

• Resolução CONSUN nº 720 (20 de setembro de 2013) – Cria a Comissão de Ética da UFPA e aprova seu regimento interno;
• Decreto nº 1.171 (22 de junho de 1994) – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
• Resolução CONSUN n° 842 (27 de janeiro de 2022) - Aprova o Código de Conduta Ética do Agente Público da Universidade Federal do Pará (UFPA);
• Lei nº 8.027 (12 de abril de 1990) – normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas;
• Decreto s/n (26 de maio de 1999) – Criação da Comissão de Ética Pública;
• Decreto s/n (21 de agosto de 2000) – Código de Conduta da Alta Administração Federal – alterado por Decreto s/n, de 18 de setembro de 2001;
• Resolução CEP nº 8 (25 de setembro de 2003) – Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los;
• Decreto nº 6.029 (1º de fevereiro de 2007) – Instituição do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal;
• Resolução CEP nº 10 (29 de setembro de 2008) – Normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética;
• Lei nº 12.813 (16 de maio de 2013) – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e
• Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.